Goucha é condenado a desembolsar mais de um milhão de euros para as Finanças

O comunicador Manuel Luís Goucha terá de desembolsar 1,17 milhões de euros junto das autoridades fiscais pelo ano de 2019. O valor está dividido em duas partes: 670 mil euros correspondem ao imposto que não foi pago, enquanto aproximadamente 500 mil euros referem-se a juros compensatórios.

Qual foi exatamente o motivo dessa cobrança? De acordo com informações divulgadas, tudo começou quando Goucha criou uma entidade empresarial para a qual transferiu os seus direitos de imagem e a respetiva exploração comercial.

Por intermédio dessa sociedade, o apresentador fornecia serviços a diversas organizações. Dessa forma, os valores que recebia eram tributados sob o regime de IRC, cuja alíquota é significativamente menor do que a do IRS que incidiria sobre rendimentos pessoais.

A Autoridade Tributária decidiu intervir, aplicando a Cláusula Geral Antiabuso. A sua posição era de que os valores faturados pela sociedade deveriam ter sido sujeitos a IRS e não a IRC.

Goucha não aceitou passivamente a decisão. Primeiro contestou junto da própria Autoridade Tributária. Depois, levou o caso ao Centro de Arbitragem Administrativa, que confirmou a posição das autoridades.

Mas a história ainda não terminou. Um dos três árbitros que analisaram o processo votou em sentido contrário à decisão final, o que abre a possibilidade de Goucha apresentar um recurso desta condenação.