Goucha deve pagar 1,17 milhões de euros em impostos sobre rendimentos de 2019

Manuel Luís Goucha enfrenta uma dívida fiscal de 1,17 milhões de euros relacionada com os seus rendimentos de 2019, um ano particularmente lucrativo em que o comunicador faturou mais de 1,6 milhões de euros.

Esta quantia está dividida em duas partes: 670 mil euros correspondem ao imposto em falta, enquanto cerca de 500 mil euros representam juros compensatórios acumulados.

Como tudo começou

O cerne da questão reside numa estrutura societária que Goucha criou. O apresentador cedeu os seus direitos de imagem e de exploração da sua imagem a uma sociedade, através da qual prestava serviços a diversas empresas. Esta estratégia permitiu que os rendimentos fossem tributados sob o regime do IRC, cuja taxa fiscal é bastante inferior à do IRS que seria aplicável aos rendimentos pessoais.

A Autoridade Tributária decidiu intervir, acionando a Cláusula Geral Antiabuso. O argumento da AT é que o montante faturado pela empresa deveria ter sido sujeito a IRS, não a IRC.

O caminho da contestação

Goucha não aceitou a decisão inicial. Primeiro apresentou uma reclamação junto da própria Autoridade Tributária. Posteriormente, levou o caso ao Centro de Arbitragem Administrativa, mas o resultado não foi favorável: o Centro deu razão à AT.

Ainda assim, o comunicador possui uma oportunidade de recurso. Um dos três árbitros que analisou o caso votou contra a decisão maioritária, abrindo a possibilidade de Goucha apresentar um recurso adicional.

A diferença fiscal significativa

Os números revelam o impacto da escolha tributária. Em 2019, a empresa de Goucha gerou 1,6 milhões de euros em receitas de atividades audiovisual, publicitária e editorial, além de 90 mil euros provenientes de atividade agropecuária.

Se tivesse recebido estes rendimentos como pessoa singular e pagado IRS, a taxa aplicável seria de 48%. Contudo, por estarem registados na empresa sob IRC, a taxa foi apenas de 21%.

Uma parte substancial dos fundos faturados foi canalizada para investimentos na herdade que Goucha possui no Alentejo.